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Projeto
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Projeto de lei nº 0701 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0701 / 2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para todos os projetos que visem a difundir o Esporte Amador.
Data de Publicação
20/12/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
ESPORTE AMADOR, INCENTIVO FISCAL, PATROCÍNIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2000
Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001
Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001
Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001
Entrada na CCJ.
12/03/2001
Distribuido ao Dep.
Jorge Caruso
.
28/03/2001
Recebido com parecer favorável.
10/04/2001
Aprovado o parecer do Relator.
16/04/2001
Entrada na CET.
17/04/2001
Distribuído ao Senhor Deputado
Edmir Chedid
.
14/05/2001
Recebido com o parecer favorável do relator, na forma de Substitutivo.
22/08/2001
Vista Dep.
Celino Cardoso
03/10/2001
Juntado Voto em Separado do Deputado
Celino Cardoso
.
17/10/2001
Vista concedida ao Deputado Nabi Abi Chedid.
04/04/2002
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA p. 10
08/04/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CET
09/04/2002
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
01/07/2002
Designado Relator Especial Deputado
Caldini Crespo
pela Comissão de Esportes e Turismo.
28/08/2002
Devolvido com parecer de RE pela CET, favorável na forma do substitutivo. Enviado à CFO.
28/08/2002
Entrada na CFO
09/05/2003
Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
15/05/2008
R E S T A U R A D O.
27/05/2008
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
04/06/2008
Devolvido sem parecer
09/06/2008
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
16/06/2008
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
28/06/2008
Publicado Parecer nº 3006/08, da C-favorável à proposição. (DA p. 11)
28/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Votação nas Comissões
18/06/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2008
3006 / 2008
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 259/1993
Projeto de lei 700/2003
Projeto de lei 205/2009
Projeto de lei 714/2009
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