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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1299 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1299 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.181 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Toninho Raimundo" ao Conjunto Habitacional Guarulhos A7, no Parque Cecap, em Guarulhos.
Data de Publicação 04/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076

Tramitação

Data Descrição
04/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/12/2009
07/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
15/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/03/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
30/03/2010 Distribuído ao Deputado José Bruno
08/04/2010 Recebido com voto do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/05/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/05/2010 Publicado os pareceres nºs. 1.066/10da CCJ, e 1.067/10 da CSOP, ambos favoravéis.
27/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/06/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/06/2010 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
17/06/2010 Recebido pelo Governador em: 17/06/2010 - prazo para sanção: 08/07/2010.
18/06/2010 Publicado Autógrafo nº 29.039. (DA p. 14)
18/06/2010 Aguardando Sanção
08/07/2010 Publicada a Lei nº 14.181, de 07 de julho de 2010. DOE I página 1.
17/08/2010 Arquive-se.
27/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2010 1066 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2010 1067 / 2010 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2010 Autógrafo 29039 Barros Munhoz  
2 08/07/2010 Lei 14181 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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