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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1426 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1426 / 2009
Ementa
Torna obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação
16/12/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ACUIDADE VISUAL, ALUNO, ESCOLA, EXAME, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/12/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 16/12/2009
02/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
11/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
12/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2010
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
02/06/2010
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
09/11/2010
Entrada na Comissão de Educação
11/11/2010
Distribuído ao Deputado José Bruno
22/11/2010
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
17/12/2010
Publicados: Parecer nº 1909/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1910/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 21)
17/12/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2013
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/01/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7406/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.525, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
04/01/2014
Publicado autógrafo nº 30.525. (DA. pág. 01)
04/01/2014
Aguardando Sanção
24/01/2014
Publicada a mensagem A nº 009/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido projeto. (DOE I pág. 01)
04/02/2014
Publicada a mensagem A-nº 009/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 22).
04/02/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
05/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
12/02/2014
Devolvido sem voto
12/02/2014
Comunicado o Vencimento de Prazo
12/02/2014
Presidente solicita Relator Especial
12/02/2014
Juntado o Pedido de Relator Especial
11/03/2014
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2010 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/06/2010
1909 / 2010
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2010
1910 / 2010
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
7406
Ofício ao Projeto de lei numero 1426/2009
2
Ofício
3073
Governador
3
04/02/2014
Veto Total
/2014
Mens.A-009/2014
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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