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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 114 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 114 / 2009
Ementa Apela para os Sr. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, visando à aprovação do Projeto de lei nº 196, de 2009, que acrescenta na Lei nº 11.350, de 2006, os artigos 9º - "A" a 9º - "C", para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Data de Publicação 18/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores PISO SALARIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
18/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 18/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2010 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
12/02/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
05/04/2010 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/04/2010 Publicado Parecer nº 811/10, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 22)
29/04/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 27/04/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24)
30/04/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/05/2010 Em fase de elaboração da minuta de ofício.
18/05/2010 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Of.SGP nº 3936/10.
18/05/2010 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Of.SGP n° 3937/10.
18/05/2010 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Of.SGP n° 3938/10.
30/06/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/04/2010 811 / 2010 favorável favorável. Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
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