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Projeto de lei nº 232 /1964
Referências
Documento
Número Legislativo
232 / 1964
Ementa
Mensagem nº 45/64 :- Dispõe sôbre autorização ao Poder Executivo para prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S.A. , pela garantia concedida à Caixa Estadual e relativa ao contrato entre essa entidade e o Centro Estadual de Abastecimento S.A. - CEASA, celebrado em 03/07/63.
Data de Publicação
11/04/1964
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.066
Tramitação
Data
Descrição
08/04/1964
Apresentado - D.A. 11/04/64.
12/06/1964
Parecer 1579/64 da C.C.J. favorável - D.A. 16/06/64.
17/09/1964
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 22/09/64.
27/10/1964
Parecer 3481/64 da C.E. favorável - D.A. 27/10/64.
12/01/1965
Parecer 73/65 da C.F. favorável com 3 sugestões de emendas - D.A. 12/01/65.
12/05/1965
Aprovado em 2ª discussão com emendas sendo rejeitada a emenda destacada - D.A. 15/05/65.
23/08/1965
Parecer 2076/65 da C.R. - D.A. 25/08/65.
16/09/1965
Autógrafo 10.110/65 - D.A. 16/09/65.
23/09/1965
Lei 8975/65 - D.A. 16/09/65. (O artigo 2º da presente Lei modifica o artigo 5º da
Lei 8233, de 17/07/64
, resultante de uma emenda apresentada ao presente P.L.).
28/09/1965
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.066
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