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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0905 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0905 / 1991
Ementa
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços diversos, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
19/10/1991
Regime
URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FISCALIZAÇÃO, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010
Tramitação
Data
Descrição
19/10/1991
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072
22/10/1991
Pauta de Sessão Única
23/10/1991
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.69
24/10/1991
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02 do Deputado
Celso Giglio
; 04 do Deputado João Paulo; 05 dos Deputados Wadih Helú e Hatiro Shimomoto e 06 do Deputado Ricardo Tripoli. D.A. p.73
24/10/1991
Recebido do DOL para distribuição (1983)
25/10/1991
Publicada a Emenda nº 03 do(a) Deputado(a) João Paulo D.A. p.82
25/10/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (1968)
25/10/1991
Entrada na CCJ
31/10/1991
Presidente solicita Relator Especial
31/10/1991
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/11/1991
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Roberto Purini
01/11/1991
Enviado ao Deputado (2037)
05/11/1991
Entrada na CSOP
13/11/1991
Entrada na CFO
26/11/1991
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
28/11/1991
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2287)
29/11/1991
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1943 de 1991 de Relator Especial Deputado
Roberto Purini
p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. às emendas 02,03,05 e 06 e contrário às emendas 01 e 04; 1944 de 1991 da Comissão de Serviços e Obras Públicas , favorável ao PL., à Emenda nº03 e à Emenda nº05 na forma da Subemenda e contrário às Emendas nºs 01,02,04 e 06; 1945 de 1991 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL., à emenda nº05 na forma da Subemenda da CSOP, à nº03 e contrário às emendas 01,02,04 e 06. (DOE p.97)
03/12/1991
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2417)
03/12/1991
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 311ª e 313ª, nos dias 3 e 4 de dezembro de 1991, sem que tenha sido votado
05/12/1991
315ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
06/12/1991
Enviado ao Expediente das Comissão para elaboração da redação final (2337)
06/12/1991
Entrada na CR
09/12/1991
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
09/12/1991
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
10/12/1991
Publicado o Parecer nº 2084 de 1991 da Comissão de Redação (DOE p. 71)
10/12/1991
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
11/12/1991
Publicada errata do Parecer 2084 de 1991 (D.O.E. p.85 )
12/12/1991
Publicado Autógrafo nº 21.240
24/12/1991
Publicada
Lei nº 7645, de 23/12/91
28/01/1992
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2665)
03/02/1992
Enviado ao Serviço de Arquivo (28)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 17/1998
Projeto de lei 19/1998
Projeto de lei 24/1998
Projeto de lei 478/1998
Projeto de lei 485/1998
Projeto de lei 808/1991
Projeto de lei 766/2001
Projeto de lei 800/2001
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