Projeto de Lei n° 274, de 1964 ( PL 274 / 64 )

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Documento
Número Legislativo	274 / 1964
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Creche Anita Ferreira Braga de Oliveira, com sede em Presidente Prudente.
Data de Publicação	23/04/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Odílio Antunes De Siqueira
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.067

Data	Descrição
20/04/1964	Apresentado. - D.a. 23/04/64.
28/08/1964	Parecer 2495/64 da C.C.J. favorável - D.a. 01/09/64.
03/12/1964	Aprovado em discussão única - D.A. 08/12/64.
10/12/1964	Parecer 4531/64 da C.R. - D.A. 12/12/64.
06/01/1965	Autógrafo 9612/64 - D.A. 12/12/65.
11/01/1965	Lei 8624/65. - D.O. 13/01/65
29/05/1965	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.067

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