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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 180 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
180 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.168 / 2010
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, com encargo, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, área de 26,0404 alqueires, da Fazenda Morro Azul, destinada à construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
Data de Publicação
03/03/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, FAZENDA, HABITAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077
Tramitação
Data
Descrição
03/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 03/03/2010
04/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
08/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
09/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
10/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
11/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
12/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
16/03/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2010
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
09/04/2010
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
27/04/2010
47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/04/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/04/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
30/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
03/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CCJ
04/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2010
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
10/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CSOP
14/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/05/2010
Publicados: Parecer nº 1028/10, de RE pela CCJ, Deputado
Vaz de Lima
¿favorável à proposição e Parecer nº 1029/10, de RE pela CSOP, Deputado
Celso Giglio
¿favorável à proposição. (DA p. 21)
18/05/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2010
78ª Ordinária -Aprovado o Projeto de Lei
21/06/2010
Recebido pelo Governador em: 21/06/2010 - prazo para sanção: 12/07/2010.
22/06/2010
Publicado Autógrafo nº 29.044 (DA p. 22)
22/06/2010
Aguardando Sanção
30/06/2010
Publicada a
Lei nº 14.168, de 29 de junho de 2010
. (DOE p.4)
31/08/2010
Arquive-se.
10/09/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/05/2010
1028 / 2010
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2010
1029 / 2010
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Maria Lúcia Amary
1
22/06/2010
Autógrafo
29044
Autógrafo ao Projeto de lei numero 180/2010
Barros Munhoz
2
30/06/2010
Lei
14168
Governador
3
28/04/2010
Req. Urgência
Vaz de Lima, Jorge Caruso, Conte Lopes, Orlando Morando, Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)
1
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