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Projeto de lei nº 228 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
228 / 2010
Ementa
Dá a denominação de "Walter Volpon" ao prédio da Delegacia de Polícia de Morro Agudo, naquele Município.
Data de Publicação
18/03/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, MORRO AGUDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/03/2010
19/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
22/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
23/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
24/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
25/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
26/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/03/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
29/04/2010
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
18/11/2010
Devolvido com a documentação solicitada.
29/11/2010
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
06/12/2010
Entrada na Comissão de Segurança Pública.
07/12/2010
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
.
22/12/2010
Recebido do relator, Deputado
Pedro Tobias
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011
Distribuído ao Deputado
Feliciano Filho
06/06/2011
Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011
Publicados: Parecer nº 753/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 754/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99)
17/08/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011
Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011
Publicado Autógrafo nº 29.524. (DA p. 33)
14/09/2011
Aguardando Sanção
05/10/2011
Publicada a mensagem nº 111/2010, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao
projeto de lei nº 228/2010
. DA página 23.
05/10/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2011
Presidente solicita Relator Especial
11/10/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/10/2011
Designado como Relator Especial, o deputado
Jooji Hato
.
20/10/2011
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/10/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
27/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
05/11/2011
Publicado Parecer nº 1556/11, de RE pela CCJR, Deputado
Jooji Hato
¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 85)
08/11/2011
132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
01/12/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/10/2011
1556 / 2011
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Jooji Hato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2010
753 / 2011
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2011
754 / 2011
favorável
favorável
Feliciano Filho
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Pedro Tobias
Cota
solicitando a documentação faltante
André Soares
1
14/09/2011
Autógrafo
29524
Barros Munhoz
2
Ofício
4418
Ofício ao Projeto de lei numero 228/2010
3
Ofício
2651
Governador
4
05/10/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 111/11
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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