Moção n° 17, de 2010 ( Moção 17 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	17 / 2010
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República afim de que adote as medidas necessárias visando à normalização do fornecimento regular de medicamentos de alto custo e complexidade para pacientes que necessitam de tratamento contínuo e prolongado na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	13/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	FORNECIMENTO, MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, NORMALIZAÇÃO, PACIENTE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Descrição
13/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/03/2010
16/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
17/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
18/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
19/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
22/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
23/03/2010	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
24/03/2010	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/03/2010	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
09/04/2010	Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2010	Publicado Parecer nº 812/10, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 23)
29/04/2010	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 27/04/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24)
29/04/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/05/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/05/2010	Em fase de elaboração da minuta de ofício.
19/05/2010	Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP nº 3950/2010.
30/06/2010	Arquive-se.
26/07/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/04/2010	812 / 2010	favorável	favorável.	Pedro Tobias	Comissão de Saúde e Higiene

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