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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 17 /2010
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
17 / 2010
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República afim de que adote as medidas necessárias visando à normalização do fornecimento regular de medicamentos de alto custo e complexidade para pacientes que necessitam de tratamento contínuo e prolongado na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
13/03/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
FORNECIMENTO, MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, NORMALIZAÇÃO, PACIENTE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Tramitação
Data
Descrição
13/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/03/2010
16/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
17/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
18/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
19/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
22/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
23/03/2010
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
24/03/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/03/2010
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
09/04/2010
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2010
Publicado Parecer nº 812/10, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 23)
29/04/2010
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 27/04/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24)
29/04/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/05/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/05/2010
Em fase de elaboração da minuta de ofício.
19/05/2010
Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP nº 3950/2010.
30/06/2010
Arquive-se.
26/07/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Votação nas Comissões
27/04/2010 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/04/2010
812 / 2010
favorável
favorável.
Pedro Tobias
Comissão de Saúde e Higiene
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