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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 225 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 225 / 2010
Ementa Torna obrigatória a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 17/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA RENAL, EXAME MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 17/03/2010
18/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/10/2010 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer contrário
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
28/06/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Ulysses Tassinari
16/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/09/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
12/10/2011 Publicados: Parecer nº 1334/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1335/11, da CS ¿favorável à proposição e Parecer nº 1336/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
12/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2010 1334 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2011 1335 / 2011 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
27/09/2011 1336 / 2011 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Pedro Tobias  
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