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Projeto
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Projeto de lei nº 1124 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
1124 / 1991
Ementa
Reajusta os vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado.
Data de Publicação
07/12/1991
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042
Tramitação
Data
Descrição
07/12/1991
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098
10/12/1991
Pauta de 1ª Sessão
11/12/1991
Publicada Emenda nº 01 (Deputado
Erasmo Dias
) - (DOE p.77)
12/12/1991
Publicado requerimento do Deputado
Arnaldo Jardim
e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
13/12/1991
Publicada Emenda nº 02 (Dep. Ricardo Tripoli) - (DOE p.72)
13/12/1991
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
14/12/1991
Publicadas Emendas nºs.: 03 e 04 (Dep.
Jamil Murad
) - (DOE p.96)
04/02/1992
Pauta de Sessão Única
05/02/1992
Recebido do DOL para distribuição (28)
06/02/1992
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento06021992
06/02/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (54)
06/02/1992
Entrada na CCJ
14/02/1992
Presidente solicita Relator Especial
17/02/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
18/02/1992
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Vitor Sapienza
18/02/1992
Enviado ao Gabinete do Deputado
Vitor Sapienza
, Relator Especial designado (132)
25/02/1992
Recebido do Gabinete do Deputado
Vitor Sapienza
, com parecer (s/n)
25/02/1992
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (203)
25/02/1992
Entrada na CAP
06/03/1992
Presidente solicita Relator Especial
09/03/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
10/03/1992
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado
Toninho da Pamonha
10/03/1992
Enviado ao Gabinete do Deputado
Toninho da Pamonha
, Realtor Especial designado (271)
11/03/1992
Recebido do Gabinete do Deputado
Toninho da Pamonha
, com parecer (s/n)
11/03/1992
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (282)
12/03/1992
Entrada na CFO
17/03/1992
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
17/03/1992
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (329)
18/03/1992
Publicados os Pareceres nºs.: 348/92 de R.E. Dep.
Vitor Sapienza
pela CCJ (favorável ao projeto e contrário às emendas dos nºs. 01 ao 04); 349/92 de R.E. Dep.
Toninho da Pamonha
) pela C.A.P (favorável ao projeto e contrário as emendas dos nºs. 01 ao 04) e 350/92 da C.F.O (favorável ao projeto e contrário às emendas dos nºs.: 01 ao 04) - (DOE p.97)
18/03/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n)
18/03/1992
57ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
18/03/1992
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (343)
25/03/1992
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (461)
26/03/1992
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (410)
30/03/1992
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
30/03/1992
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (445)
01/04/1992
Publicado o Autógrafo nº 21.390
09/04/1992
Publicado a Lei nº 7.794, de 08.04.92
15/12/1992
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2399)
21/12/1992
Enviado ao Serviço de Arquivo (2469)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042
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