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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 271 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
271 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.350 / 2011
Ementa
Altera a
Lei nº 11.160, de 2002
, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Data de Publicação
01/04/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP, MEIO AMBIENTE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PEMC
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2010
06/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
07/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
12/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
13/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
14/04/2010
Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado
Enio Tatto
e as Emendas: de nºs 1 e 2, da Deputada
Maria Lúcia Prandi
; nº 3 a 8, Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 23 e 24)
14/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2010
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
17/05/2010
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8 e ao substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8 e ao substitutivo nº 1.
28/10/2010
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/11/2010
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
24/11/2010
Recebido do relator, Deputado
Ed Thomas
, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8 e ao substitutivo nº1
30/11/2010
Publicada a Mensagem nº 99/2010, do Sr Governador do Estado de São Paulo, de 29.11.2010, solicitando a apreciação da propositura em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA página 19).
30/11/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2010
Presidente solicita R.E.
02/12/2010
Juntado pedido de Relator Especial
06/12/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CDMA
08/12/2010
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas 1 a 8 e ao substitutivo 1, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/12/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2010
Presidente solicita R.E.
13/12/2010
Juntado pedido de Relator Especial
14/12/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFO
03/02/2011
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 8 e do substitutivo nº 01., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2011
Publicados: Parecer nº 73/10, da CCJ-favorável à proposição e contrário às de nºs 1 a 8 e ao substitutivo de nº 1; Parecer nº 74/10, de RE pela CDMA, Deputado
Ed Thomas
-favorável à proposição e contrário às de nºs 1 a 8 e ao substitutivo de nº 1 e Parecer nº 75/10, de RE pela CFO, Deputado
Mauro Bragato
- favorável à proposiçãoe contrário às de nºs 1 a 8 e ao substitutivo de nº 1 . (DA p. 9 e 12)
05/02/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/02/2011
6ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-incluído na Ordem do Dia
08/02/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/02/2011
3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitados o substitutivo e as emendas.
16/02/2011
Recebido pelo Governador em: 16/02/2011 - prazo para sanção: 10/03/2011.
17/02/2011
Publicado autógrafo nº 29.265, de 2011. (DA. página 22)
17/02/2011
Aguardando Sanção
23/02/2011
Publicada a
Lei nº 14.350, de 22 de fevereiro de 2011
. (DOE p.1)
24/02/2011
Publicada Retificação da
Lei nº 14.350, de 22 de fevereiro de 2011
. (DOE p. 1)
16/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2010
73 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8 e ao substitutivo nº 1.
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
74 / 2011
favorável
favorável ao PL e contrário às emendas 1 a 8 e ao substitutivo 1
Celso Giglio
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/02/2011
75 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 8 e do substitutivo nº 01.
Mauro Bragato
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(8)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8 e ao substitutivo nº1
Ed Thomas
1
17/02/2011
Autógrafo
29265
Autógrafo ao Projeto de lei numero 271/2010
Barros Munhoz
2
14/04/2010
Emenda de Pauta
8
Enio Tatto
3
14/04/2010
Emenda de Pauta
7
Enio Tatto
4
14/04/2010
Emenda de Pauta
6
Enio Tatto
5
14/04/2010
Emenda de Pauta
5
Enio Tatto
6
14/04/2010
Emenda de Pauta
4
Inclua-se um Inciso, no artigo 2º da Lei 11.160, de 18 de junho de 2002, mencionado no Inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei 271 de 2010, com a seguinte redação:
Enio Tatto
7
14/04/2010
Emenda de Pauta
3
Suprima-se o inciso X, do artigo 2º da Lei 11.160, de 18 de junho de 2002, mencionado no Inciso I do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 271 de 2010.
Enio Tatto
8
14/04/2010
Emenda de Pauta
2
Inclua-se um Inciso, no artigo 2º da Lei 11.160, de 18 de junho de 2002, modificado pelo inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei 271 de 2010, com a seguinte redação
Maria Lúcia Prandi
9
14/04/2010
Emenda de Pauta
1
Suprima-se o inciso X inserido pelo inciso I do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 271 de 2010, ao artigo 2º da Lei 11.160, de 18/06/2002.
Maria Lúcia Prandi
10
23/02/2011
Lei
14350
Governador
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
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Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
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