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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 323 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
323 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.843 / 2012
Ementa
Dá a denominação de "Ambrósio João Possari" à Delegacia de Polícia de Panorama. (Em anexo o
Projeto de lei nº 546, de 2010
).
Data de Publicação
13/04/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PANORAMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/09/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/04/2010
14/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
15/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
16/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
20/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
22/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
23/04/2010
Entrada na CCJ.
21/05/2010
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
25/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Ed Thomas
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
10/09/2010
Publicado despacho: junte-se o
Pl nº 546/10
ao
Pl nº 323/10
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.8)
10/09/2010
Anexado o
Projeto de lei 546/2010
.
21/09/2010
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável e contrário ao
PL 546/2010
em anexo , pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Vanderlei Siraque
, favorável e contrário ao
PL 546/2010
em anexo
09/11/2010
Entrada na CSP.
18/11/2010
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
.
10/12/2010
Recebido do relator, Deputado
Gil Arantes
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.
05/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
05/08/2011
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto nº 323/2010 e contrário ao projeto nº 546/2010, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011
Aprovado conclusivamente o
PL nº 323/2010
, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e prejudicado o
PL nº 546/2010
, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/06/2012
Publicados: Parecer nº 1036/12, da CCJR e 1037/2012, da CSPAP, ambos favoráveis ao
Projeto de Lei nº 323, de 2010
e contrário ao
Projeto de Lei nº 546, de 2010
. (DA p.17)
22/06/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 10/06/12. (DA p. 18)
22/06/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/08/2012
Recebido pelo Governador em: 07/08/2012 - prazo para sanção: 27/08/2012.
29/08/2012
Publicada a
Lei nº 14.843, de 28 de agosto de 2012
. (DOE p.1)
31/08/2012
Publicado despacho: Desentranhe-se o
Projeto de lei nº 546/2010
do
Projeto de lei nº 323/2010
. Arquivem-se os Projetos de lei nº 323/2010 e 546/2010, anexos, após desentranhamento. (DA p. 11)
31/08/2012
Desentranhado o
Projeto de lei 546/2010
.
06/09/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
06/09/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/09/2010
1036 / 2012
favorável
favorável e contrário ao PL 546/2010 em anexo
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2011
1037 / 2012
favorável
favorável ao projeto nº 323/2010 e contrário ao projeto nº 546/2010
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Gil Arantes
1
08/08/2012
Autógrafo
29884
Barros Munhoz
2
29/08/2012
Lei
14843
Governador
3
25/06/2010
Req. Urgência
Dá a denominação "Ambrosio João Possari" à Delegacia de Polícia de Panorama.
Ed Thomas
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 546/2010
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