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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 391 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
391 / 2010
Ementa
Obriga as pessoas jurídicas de direito público e privado que recebem subsídios fiscais a incluir símbolos do Estado de São Paulo em todos os produtos beneficiados que sejam comercializados.
Data de Publicação
30/04/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, SUBSÍDIO FISCAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/04/2010
03/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2010
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2010
Pauta de 3ª sessão.
06/05/2010
Pauta de 4ª sessão.
07/05/2010
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
01/06/2010
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
17/11/2010
Recebido do relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Economia e Planejamento, com parecer favorável
06/04/2011
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos do Art.31, § 12, da Resolução 869/2011..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
22/06/2011
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Ed Thomas
, favorável
03/08/2011
Publicados: Parecer nº 630/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 631/11, da CAE -favorável à proposição. (DA p. 26)
03/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2011 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/06/2010
630 / 2011
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2011
631 / 2011
favorável
favorável
Ed Thomas
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Edson Giriboni
Total: 0 ocorrência(s)
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