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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 401 /2010

Referências

Documento Projeto de lei de LDO 
Número Legislativo 401 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.185 / 2010
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.
Data de Publicação 01/05/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.075

Tramitação

Data Descrição
01/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/05/2010
05/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2010 Publicada Emenda nº 1 , do Deputado Pedro Bigardi. (DA p. 21)
11/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2010 Pauta de 6ª sessão.
13/05/2010 Pauta de 7ª sessão.
14/05/2010 Pauta de 8ª sessão.
15/05/2010 Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado Pedro Bigardi e de nº 3 a 38, Deputado Jonas Donizette. (DA p. 12/13)
17/05/2010 Pauta de 9ª sessão.
18/05/2010 Pauta de 10ª sessão.
19/05/2010 Publicadas Emendas: de nº 39 a 42, do Deputado Eli Corrêa Filho; nº 43 a 56, Deputado Orlando Morando. (DA p. 26)
19/05/2010 Pauta de 11ª sessão.
20/05/2010 Publicadas Emendas: de nº 56 a 75, do Deputado Roberto Felício; nº 76 a 90, Deputada Haifa Madi e de nº 91 a 102, Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 20 a 22)
20/05/2010 Pauta de 12ª sessão.
21/05/2010 Publicadas Emendas: de nº 103 a 105, do Deputado Feliciano Filho; nº 106 a 115, Deputado Orlando Morando; nº 116 a 170, Deputada Maria Lúcia Amary e de nº 171 a 432, Deputada Maria Lúcia Prandi. (DA p. 8 a 20)
24/05/2010 Pauta de 13ª sessão.
25/05/2010 Publicadas Emendas: nºs 433 à 457, do deputado Aldo Demarchi; nºs 458, do deputado Antonio Mentor; nºs 459 à 483, do deputado Pedro Tobias; nºs 484 à 504, da deputada Analice Fernandes; nºs 505 à 773, da deputada Maria Lucia Prandi; e nºs 774 à 791, do deputado Orlando Morando. DA páginas 21 à 34.
25/05/2010 Pauta de 14ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 15ª sessão.
27/05/2010 Pub. as Emendas nº 792 à 806 , do Deputado Gilmaci Santos; nº 807 à 814, do Deputado Pedro Tobias; nº 815 à 854, do deputado Luciano Batista ; nº 855 à 883, do deputado Edmir Chedid; nº 884 à 891, da deputada Maria Lúcia Prandi; nº 892 à 956, do deputado Olímpio Gomes;nº 957 à 1025, do Deputado Roberto Massafera;nº 1026 à 1090, do Deputado Roberto Morais;nº 1091 à 1113, do Dep. Carlinhos Almeida;nº 1114 à 1143, do deputado Fausto Figueira; nº 1144 à 1168, do deputado José Bittencourt. DA (pgs. 27 à 42).
27/05/2010 Publicadas as Emendas nº 1169 à 1174, do deputado Conte Lopes;nº 1175 à 1201, do deputado Olímpio Gomes; nº 1202 à 1207, do Deputado Raul Marcelo;nº 108 à 1212, do deputadp Estevam Galvão;nº 1213 à 1340, do deputado Antonio Salim Curiati; nº 1341 à 1349, do deputado João Caramez; nº 1350 e 1351, do deputado Reinaldo Alguz;nº 1352 à 1421, da deputada Ana do Carmo; n° 1422 à 1423, do dep. Edson Ferrarini; nº 1424 à 1447, do deputado Luis Carlos Gondim; nº 1448 à 1487, do deputado José Candido; nº 1488 à 1519, do deputado João Barbosa; nº 1520 à 1532, do deputado Celso Giglio. DA (pgs. 23 à 37).
28/05/2010 Publicadas as Emendas nº1533, do Deputado Campos Machado; nº1534 à 1542, do Deputado Celso Giglio; nº1543, do Deputado Conte Lopes; nº1544, do Deputado Roberto Engler; nº1545 à 1550, do Deputado marcos Martins; nº1551 à 1652, da Deputada Bethe Sahão; nº1653 à 1667, do Deputado Enio Tatto; nº1668 à 1681, do Deputado Pedro Bigardi; nº1682 à 1696, da Deputada Ana Perugini; nº1697 à 1721, do Deputado Bruno Covas; nº1722 à 1800, do Deputado José Augusto; nº1801 à 1817, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa; nº1818 à 1848, do Deputado Olímpio Gomes; nº1849 , do deputado Antonio Mentor e outro; nº1850 à 2075, do Deputado Antonio Mentor e outros; nº2076 à 2082, do Deputado Vinicius Camarinha; nº2083 à 2096, do Deputado Donisete Braga; nº2097 à 2120, do Deputado André Soares; nº2121 à 2136, do Deputado Rui Falcão; nº2137 à 2153, do Deputado Samuel Moreira; nº2154, do Deputado Celso Giglio; nº2155, do Deputado José Augusto; nº2156 à 2159, da Deputada Maria Lúcia Amary; nº2160 à 2161, da Deputada Maria Lúcia Prandi; nº2162, do Deputado Pedro Tobias; nº2163 à 2166, do Deputado Roberto Felício; nº2167 à 2173, do Deputado Roberto Massafera.
28/05/2010 Republicado as Emendas nº1104, 1108, 1111, do Deputado Carlinhos Almeida, por ter saído com incorreção no DO de 26.05.2010
28/05/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 246, §3º, "2", da "XIII CRI".
28/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/06/2010 Publicada a emenda nº 2174, do deputado Roberto Felicio. da página 24.
11/06/2010 Publicada Emenda nº 2175, do Deputado Roberto Massafera. (DA p. 10)
23/06/2010 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável: 1.ao PL nº 401,de 2010; 2. às emendas 'A' e 'B',do Relator; 3. às emendas 1960 e 1965; 4. às subemendas 'A' e 'B',às emendas 887 1095 1108 1720 1922 e 2090; 5. às emendas 01 02 03 12 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 79 81 83 84 86 88 89 99 100 109 110 117 119 123 129 130 131 134 135 138 146 148 151 155 156 158 164 165 169 170 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 271 277 280 284 285 288 295 326 327 328 349 350 351 352 353 354 355 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 397 398 399 400 401 402 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418, 0419, 0420, 0421, 0422, 0423, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0433, 0434, 0435, 0436, 0437, 0441, 0446, 0460, 0462, 0466, 0467, 0471, 0472, 0475, 0486, 0488, 0489, 0491, 0492, 0494, 0495, 0497, 0498, 500, 502, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 586, 587, 588, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 620, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 655, 656, 657, 658, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 752, 754, 787, 788, 789, 790, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 805, 808, 812, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 857, 860, 863, 866, 870, 871, 873, 877, 879, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 910, 911, 912, 915, 924, 939, 941, 942, 943, 944, 945, 948, 964, 971, 982, 994, 997, 998, 1007, 1015, 1026, 1027, 1028, 1029,1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1069, 1071, 1072, 1074, 1076, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1126, 1131, 1137, 1138, 1149, 1150, 1152, 1155, 1156, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1168, 1170, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1182, 1184, 1185, 1186, 1194, 1195, 1200, 1208, 1209, 1211, 1212, 1236, 1245, 1248, 1260, 1261, 1262, 1279, 1281, 1282, 1287, 1301, 1308, 1310, 1311, 1312, 1317, 1330, 1332, 1333, 1334, 1347, 1348, 1349, 1351, 1356, 1360, 1361, 1372, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1403, 1404, 1405, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1418, 1419, 1420, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1432, 1434, 1437, 1439, 1452, 1464, 1466, 1473, 1478, 1479, 1481, 1491, 1506, 1508, 1518, 1519, 1533, 1544, 1552, 1553, 1563, 1567, 1568, 1575, 1576, 1580, 1590, 1609, 1610, 1611, 1614, 1615, 1621, 1622, 1627, 1628, 1668, 1671, 1675, 1678, 1681, 1690, 1692, 1695, 1697, 1699, 1701, 1703, 1705, 1714, 1715, 1718, 1728, 1737, 1739, 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1803, 1814, 1817, 1834, 1835, 1839, 1842, 1843, 1845, 1857, 1858, 1864, 1874, 1928, 1951, 1952, 1970, 2022, 2028, 2035, 2074, 2083, 2097, 2099, 2100, 2103, 2106, 2107, 2133, 2143, 2144, 2145, 2148, 2149, 2150, 2151, 2152, 2153, 2156, 2158, 2162, 2170, 2171, 2172 ,na forma das subemendas de 1 a 30
23/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável: 1.ao PL nº 401,de 2010; 2. às emendas 'A' e 'B',do Relator; 3. às emendas 1960 e 1965; 4. às subemendas 'A' e 'B',às emendas 887, 1095, 1108, 1720, 1922 e 2090; 5. às emendas 0001, 0002, 0003, 0012, 0020, 0021, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0042, 0043, 0044, 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, 0055, 0056, 0079, 0081, 0083, 0084, 0086, 0088, 0089, 0099, 0100, 0109, 0110, 0117, 0119, 0123, 0129, 0130, 0131, 0134, 0135, 0138, 0146, 0148, 0151, 0155, 0156, 0158, 0164, 0165, 0169, 0170, 0177, 0178, 0179, 0180, 0181, 0182, 0183, 0184, 0185, 0186, 0187, 0188, 0189, 0190, 0191, 0192, 0193, 0194, 0195, 0196, 0197, 0227, 0228, 0229, 0230, 0231, 0232, 0233, 0234, 0235, 0236, 0237, 0238, 0239, 0240, 0241, 0242, 0243, 0244, 0245, 0246, 0247, 0248, 0249, 0250, 0251, 0252, 0253, 0254, 0271, 0277, 0280, 0284, 0285, 0288, 0295, 0326, 0327, 0328, 0349, 0350, 0351, 0352, 0353, 0354, 0355, 0379, 0380, 0381, 0382, 0383, 0384, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0391, 0392, 0393, 0394, 0395, 0397, 0398, 0399, 0400, 0401, 0402, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408, 0409, 0410, 0411, 0412, 0413, 0414, 0415, 0416, 0417, 0418, 0419, 0420, 0421, 0422, 0423, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0433, 0434, 0435, 0436, 0437, 0441, 0446, 0460, 0462, 0466, 0467, 0471, 0472, 0475, 0486, 0488, 0489, 0491, 0492, 0494, 0495, 0497, 0498, 0500, 0502, 0533, 0534, 0535, 0536, 0537, 0538, 0539, 0540, 0541, 0542, 0545, 0546, 0547, 0548, 0549, 0550, 0551, 0552, 0553, 0554, 0555, 0556, 0558, 0559, 0560, 0561, 0562, 0563, 0564, 0565, 0566, 0567, 0568, 0569, 0570, 0571, 0572, 0573, 0574, 0575, 0576, 0577, 0578, 0586, 0587, 0588, 0599, 0600, 0601, 0602, 0603, 0604, 0605, 0606, 0607, 0608, 0609, 0610, 0611, 0612, 0613, 0614, 0615, 0616, 0620, 0623, 0624, 0625, 0626, 0627, 0628, 0629, 0630, 0631, 0632, 0633, 0634, 0635, 0636, 0637, 0655, 0656, 0657, 0658, 0660, 0661, 0662, 0663, 0664, 0665, 0666, 0671, 0672, 0673, 0674, 0675, 0676, 0677, 0678, 0679, 0680, 0681, 0682, 0683, 0684, 0685, 0686, 0687, 0688, 0689, 0690, 0691, 0692, 0693, 0694, 0695, 0696, 0697, 0698, 0699, 0700, 0701, 0702, 0703, 0704, 0705, 0706, 0707, 0708, 0709, 0710, 0716, 0717, 0718, 0719, 0720, 0721, 0722, 0723, 0724, 0725, 0726, 0727, 0728, 0729, 0730, 0731, 0732, 0733, 0738, 0739, 0740, 0741, 0742, 0743, 0744, 0745, 0746, 0747, 0748, 0749, 0750, 0752, 0754, 0787, 0788, 0789, 0790, 0792, 0793, 0794, 0795, 0796, 0797, 0798, 0799, 0800, 0801, 0802, 0803, 0805, 0808, 0812, 0816, 0817, 0818, 0819, 0820, 0821, 0822, 0823, 0824, 0826, 0827, 0828, 0829, 0830, 0831, 0832, 0833, 0842, 0843, 0844, 0845, 0846, 0847, 0848, 0849, 0850, 0851, 0852, 0853, 0854, 0857, 0860, 0863, 0866, 0870, 0871, 0873, 0877, 0879, 0893, 0894, 0895, 0896, 0897, 0898, 0899, 0900, 0901, 0903, 0904, 0905, 0906, 0907, 0908, 0910, 0911, 0912, 0915, 0924, 0939, 0941, 0942, 0943, 0944, 0945, 0948, 0964, 0971, 0982, 0994, 0997, 0998, 1007, 1015, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040 ,1041,1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1069, 1071, 1072, 1074, 1076, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1126, 1131, 1137, 1138, 1149, 1150, 1152, 1155, 1156, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1168, 1170, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1182, 1184, 1185, 1186, 1194, 1195, 1200, 1208, 1209, 1211, 1212, 1236, 1245, 1248, 1260, 1261, 1262, 1279, 1281, 1282, 1287, 1301, 1308, 1310, 1311, 1312, 1317, 1330, 1332, 1333, 1334, 1347, 1348, 1349, 1351, 1356, 1360, 1361, 1372, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1403, 1404, 1405, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1418, 1419, 1420, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1432, 1434, 1437,
23/06/2010 Recebido com voto em separado de Adriano Diogo, Enio Tatto favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela bancada do PT, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2010 Publicada Mensagem A-nº 63, de 23/06/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.18)
24/06/2010 Publicado Parecer nº 1251/10, da CFO-Deputado Edson Giriboni- 1-) favorável à proposição; 2 -) às emendas "A" e "B"; 3 -) às emendas de nºs 1960 e 1965; 4 -) às subemendas "A" e "B", às emendas 887, 1095, 1108, 1720, 1720, 1922 e 2090; 5 -) às emendas de nºs: 01, 02, 03, 12, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 79, 81, 83, 84, 86, 88, 89, 99, 100, 109, 110, 117, 119, 123, 129, 130, 131, 134, 135, 138, 146, 148, 151, 156, 158, 164, 165, 169, 170, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 271, 277, 280, 284, 285, 288, 295, 326, 327, 328, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 433, 434, 435, 436, 437, 441, 446, 460, 462, 466, 467, 471, 472, 475, 486, 488, 489, 491, 492, 494, 495, 497, 498, 500, 502, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 558,559,560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 586, 587, 588, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 620, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 655, 656, 657, 658, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 671, 672, 673, 674, 675, continua... (DA p.24 a 28)
24/06/2010 continuação ...Publicado Parecer nº 1251/10, da CFO- ..., 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 754, 787, 788, 789, 790, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 805, 808, 812, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 857, 860, 863, 866, 870, 871, 873, 877, 879,, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 910, 911, 912, 915, 924, 939, 941, 942, 943, 944, 945, 948, 964, 971, 982, 994, 997, 998, 1007, 1015, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1069, 1071, 1072, 1074, 1076, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1126, 1131, 1137, 1138, 1149, 1150, 1152, 1155, 1156, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1168, 1170, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1182, 1184, 1185, 1186, 1194, 1195, 1200, 1208, 1209, 1211, 1212, 1236, 1245, 1248, 1260, 1261, 1262, 1279, 1281, 1282, 1287, 1301, 1308, 1310, 1311, 1312, 1317, 1330 ,1332, 1333, 1334, 1347, 1348, 1349, 1351, 1356, 1360, 1361, 1372, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1403, 1404, 1405, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1418, 1419, 1420, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1432, 1434, 1437, 1439, 1452, 1464, 1466, 1473, 1478, 1479, 1481, 1491, 1506, 1508, 1518, 1519, 1533, 1544, 1552, 1553, 1563, 1567, 1568, 1575, 1576, 1580, 1590, 1609, 1610, 1611, 1614, 1615, 1621, 1622, 1627, 1628, 1668, 1671, 1675, 1678, 1681, 1690, 1692, 1695, 1697, 1699, 1701, 1703, 1705, 1714, 1715, 1718, 1728, 1737, 1739, 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1803, 1814, 1817, 1834, 1835, 1839, 1842, 1843, 1845, 1857, 1858, 1864, 1874, 1928, 1951, 1952, 1970, 2022, 2028, 2035, 2074, 2083, 2097, 2099, 2100, 2103, 2106, 2107, 2133, 2143, 2144, 2145, 2148, 2149, 2150, 2151, 2152, 2153, 2156, 2158, 2162, 2170, 2171, 2172, na forma das subemendas de 1 a 30 e 6-) contrário às demais emendas. (DA p.24 a 28)
24/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
29/06/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/06/2010 86ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, as emendas 1960 e 1965, a emenda A, a subemenda A e B e as subemendas de 1 a 30, rejeitada a emenda B e as demais emendas.
30/06/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/06/2010 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
30/06/2010 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, propondo redação final
30/06/2010 23ª Sessão Extraordinária - Aprovada Redação Final da Comissão de Finanças e Orçamento.
01/07/2010 Publicado Parecer nº 1302/10, da CFO, sobre a redação final. (DA p. 20 a 37)
01/07/2010 Recebido pelo Governador em: 01/07/2010 - prazo para sanção: 22/07/2010.
02/07/2010 Publicado o autógrafo nº 29.071. DA páginas 10 à 25
02/07/2010 Aguardando Sanção
05/07/2010 Publicada a retificação do autógrafo nº 29.071. DA página 6
07/07/2010 Publicada a retificação do autógrafo nº 29.071. DA página 5.
14/07/2010 Publicada a Lei nº 14.185, de 13 de julho de 2010.DOE I páginas 01 à 16
10/08/2010 Arquive-se.
19/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.075

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Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2010 1251 / 2010 favorável: 1.ao PL nº 401,de 2010; 2. às emendas 'A' e 'B',do Relator; 3. às emendas 1960 e 1965; 4. às subemendas 'A' e 'B',às emendas 887,1095,1108,1720,1922 e 2090; 5. às emendas 0001,0002,0003,0012,0020,0021,0022,0023,0024,0025,0026,0027,0028,0029,0030,0031,0032,0033,0034,0035,0036,0037,0042,0043,0044,0045,0046,0047,0048,0049,0050,0051,0052,0053,0054,0055,0056,0079,0081,0083,0084,0086,0088,0089,0099,0100,0109,0110,0117,0119,0123,0129,0130,0131,0134,0135,0138,0146,0148,0151,0155,0156,0158,0164,0165,0169,0170,0177,0178,0179,0180,0181,0182,0183,0184,0185,0186,0187,0188,0189,0190,0191,0192,0193,0194,0195,0196,0197,0227,0228,0229,0230,0231,0232,0233,0234,0235,0236,0237,0238,0239,0240,0241,0242,0243,0244,0245,0246,0247,0248,0249,0250,0251,0252,0253,0254,0271,0277,0280,0284,0285,0288,0295,0326,0327,0328,0349,0350,0351,0352,0353,0354,0355,0379,0380,0381,0382,0383,0384,0385,0386,0387,0388,0389,0390,0391,0392,0393,0394,0395,0397,0398,0399,0400,0401,0402,0404,0405,0406,0407,0408,0409,0410,0411,0412,0413,0414,0415,0416,0417,0418,0419,0420,0421,0422,0423,0424,0425,0426,0427,0428,0429,0430,0431,0433,0434,0435,0436,0437,0441,0446,0460,0462,0466,0467,0471,0472,0475,0486,0488,0489,0491,0492,0494,0495,0497,0498,0500,0502,0533,0534,0535,0536,0537,0538,0539,0540,0541,0542,0545,0546,0547,0548,0549,0550,0551,0552,0553,0554,0555,0556,0558,0559,0560,0561,0562,0563,0564,0565,0566,0567,0568,0569,0570,0571,0572,0573,0574,0575,0576,0577,0578,0586,0587,0588,0599,0600,0601,0602,0603,0604,0605,0606,0607,0608,0609,0610,0611,0612,0613,0614,0615,0616,0620,0623,0624,0625,0626,0627,0628,0629,0630,0631,0632,0633,0634,0635,0636,0637,0655,0656,0657,0658,0660,0661,0662,0663,0664,0665,0666,0671,0672,0673,0674,0675,0676,0677,0678,0679,0680,0681,0682,0683,0684,0685,0686,0687,0688,0689,0690,0691,0692,0693,0694,0695,0696,0697,0698,0699,0700,0701,0702,0703,0704,0705,0706,0707,0708,0709,0710,0716,0717,0718,0719,0720,0721,0722,0723,0724,0725,0726,0727,0728,0729,0730,0731,0732,0733,0738,0739,0740,0741,0742,0743,0744,0745,0746,0747,0748,0749,0750,0752,0754,0787,0788,0789,0790,0792,0793,0794,0795,0796,0797,0798,0799,0800,0801,0802,0803,0805,0808,0812,0816,0817,0818,0819,0820,0821,0822,0823,0824,0826,0827,0828,0829,0830,0831,0832,0833,0842,0843,0844,0845,0846,0847,0848,0849,0850,0851,0852,0853,0854,0857,0860,0863,0866,0870,0871,0873,0877,0879,0893,0894,0895,0896,0897,0898,0899,0900,0901,0903,0904,0905,0906,0907,0908,0910,0911,0912,0915,0924,0939,0941,0942,0943,0944,0945,0948,0964,0971,0982,0994,0997,0998,1007,1015,1026,1027,1028,1029,1030,1031,1032,1033,1034,1035,1036,1037,1038,1039,1040,1041,1042,1043,1044,1045,1046,1047,1048,1049,1050,1051,1052,1053,1054,1055,1056,1057,1058,1059,1060,1062,1063,1064,1066,1067,1069,1071,1072,1074,1076,1079,1080,1081,1082,1083,1084,1085,1086,1087,1088,1089,1090,1126,1131,1137,1138,1149,1150,1152,1155,1156,1160,1161,1162,1163,1164,1168,1170,1172,1173,1174,1175,1176,1177,1182,1184,1185,1186,1194,1195,1200,1208,1209,1211,1212,1236,1245,1248,1260,1261,1262,1279,1281,1282,1287,1301,1308,1310,1311,1312,1317,1330,1332,1333,1334,1347,1348,1349,1351,1356,1360,1361,1372,1376,1377,1379,1380,1381,1383,1384,1385,1386,1387,1388,1389,1390,1391,1395,1396,1397,1398,1399,1403,1404,1405,1407,1408,1409,1410,1411,1412,1413,1414,1415,1416,1418,1419,1420,1422,1423,1424,1425,1426,1427,1432,1434,1437,1439,1452,1464,1466,1473,1478,1479,1481,1491,1506,1508,1518,1519,1533,1544,1552,1553,1563,1567,1568,1575,1576,1580,1590,1609,1610,1611,1614,1615,1621,1622,1627,1628,1668,1671,1675,1678,1681,1690,1692,1695,1697,1699,1701,1703,1705,1714,1715,1718,1728,1737,1739,1748,1749,1750,1751,1752,1803,1814,1817,1834,1835,1839,1842,1843,1845,1857,1858,1864,1874,1928,1951,1952,1970,2022,2028,2035,2074,2083,2097,2099,2100,2103,2106,2107,2133,2143,2144,2145,2148,2149,2150,2151,2152,2153,2156,2158,2162,2170,2171,2172,na forma das subemendas de 1 a 30; e 6. contrário às demais emendas. Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  
30/06/2010 1302 / 2010 propondo redação final propondo redação final Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
24/06/2010 Voto em separado favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela bancada do PT Adriano Diogo, Enio Tatto  
1 02/07/2010 Autógrafo 29071 Autógrafo ao Projeto de lei de LDO numero 401/2010 Mesa Diretora  
2 11/06/2010 Emenda de Pauta 2175 SECRETARIA DA CULTURA Programa: 1201 - FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL Ampliação da meta originalmente proposta, no que se refere à ação difusão cultural, integrante do programa fomento e difusão cultural.Modifica: 5709-DIFUSÃO CULTURAL Meta: 20 unidadeProduto: PROJETOS REALIZADOS Roberto Massafera  
3 02/06/2010 Emenda de Pauta 2174 Modifica Artigo Nº: 37 Melhorias na Rodovia SP - 281, que que liga a cidade de Itararé às cidades de Riversul, Itaporanga, Barão de Antonina e Coronel Macedo. Roberto Felício  
4 28/05/2010 Emenda de Pauta 2173 SEC. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Programa: 3515 - REDE SOCIAL SÃO PAULO Ampliação da meta originalmente proposta, no tocante à ação aprimoramento dos sistemas de garantia de direitos humanos, integrante da rede social São Paulo.Modifica: 5827-APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS Meta: 5.000 unidadeProduto: ATORES CAPACITADOS Roberto Massafera  
5 28/05/2010 Emenda de Pauta 2172 SEC. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Programa: 3514 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Ampliação da meta originalmente proposta, referente à ação atenção especial, integrante do programa proteção social especial.Modifica: 5529-ATENÇÃO ESPECIAL Meta: 1.000 unidadeProduto: MUNICÍPIOS E ENTIDADES CONVENIADAS Roberto Massafera  
6 28/05/2010 Emenda de Pauta 2171 SEC. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Programa: 3514 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Ampliação da meta originalmente proposta, no tocante à ação construção, reforma, ampliação e readaquação de equipamentos sociais, integrante do programa proteção social especial.Modifica: 2106-CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS Meta: 50 unidadeProduto: EQUIPAMENTOS IMPLANTADOS Roberto Massafera  
7 28/05/2010 Emenda de Pauta 2170 SECRETARIA DA HABITAÇÃO Programa: 2508 - PROVISÃO DE MORADIAS Ampliação da meta originalmente proposta, referente à ação produção de unidades habitacionais, integrante do programa provisão de moradias.Modifica: 2006-PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Meta: 50.000 unidadeProduto: UNIDADES HABITACIONAIS ENTREGUES Roberto Massafera  
8 28/05/2010 Emenda de Pauta 2169 SECRETARIA DA HABITAÇÃO Programa: 2508 - PROVISÃO DE MORADIAS Ampliação da meta originalmente proposta, referente à ação aquisição de unidades habitacionais, integrante do programa provisão de moradias.Modifica: 2002-AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Meta: 10.000 unidadeProduto: UNIDADES HABITACIONAIS ENTREGUES Roberto Massafera  
9 28/05/2010 Emenda de Pauta 2168 SECRETARIA DA HABITAÇÃO Programa: 2508 - PROVISÃO DE MORADIAS Ampliação da meta originalmente proposta, referente à ação produção de lotes urbanizados, integrante do programa provisão de moradias.Modifica: 2001-PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS Meta: 30.000 unidadeProduto: LOTES URBANIZADOS Roberto Massafera  
10 28/05/2010 Emenda de Pauta 2167 SECRETARIA DA HABITAÇÃO Programa: 2505 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SOCIAL PARA HABITAÇÃO Ampliação da meta originalmente proposta, referente à ação concessão de subsídios habitacionais, integrante do programa desenvolvimento institucional e social para habitação.Modifica: 5758-CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS HABITACIONAIS Meta: 50.000 unidadeProduto: FAMÍLIAS SUBSIDIADAS Roberto Massafera  
Total: 2178 ocorrência(s)
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