Projeto de Lei n° 1.047, de 1961 ( PL 1047 / 61 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	1047 / 1961
Ementa	Dispõe sobre concessão de abono aos servidores civis e militares do Estado, nas condições que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação	17/10/1961
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.088

Data	Descrição
18/10/1961	Apresentado. D.a. 20/10/61.
24/10/1961	Emenda 1 (SL-669/61) de vários Deputados. D.A. 16.10.61.
25/10/1961	Emenda 2 (SL-677/61 do Dep. Leôncio Ferraz Junior. 27/10/61.
06/11/1961	Ofício 256/61 do Tribunal de Alçada, solicitando extensão dos benefícios concedidos aos funcionários neste P.L.. 08/11/61
13/11/1961	Ofício 1502/61 do Tribunal de Justiça, pedindo a extensão dos benefícios deste P.L. aos funcionários do Tribunal que percebam salários mínimos. D.A. 15/11/61.
30/11/1961	Parecer 3079/61 da C.C.J., favorável à proposição com emendas 1 e 2, bem como sugestão de emenda de fls.12.
04/12/1961	Aprovado em 1ª discussão, com emenda. D.A. 06/12/61.
11/01/1962	Parecer 54/62 da /C.S.C, favorável com emenda.
11/01/1962	Parecer 55/62 da C. Finanças, favorável.
16/01/1962	Aprovado em 2ª discussão, com emenda do Tribunal de Alçada e a sugestão de emenda da C.S.C. e rejeitadas as emendas destacadas, de nºs 1e 2. D.A. 19/03.62.
27/03/1962	Parecer 183/62, da C. Redação. S.A. 29/03/62.
13/04/1962	Autógrafo 7367/62.
18/04/1962	Lei 6798, publicada em D.O. de 19/04/62
26/04/1962	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.088

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala