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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 31 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
31 / 2010
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 836, de 1997
, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e a
Lei Complementar nº 958, de 2004
, que alterou a
Lei Complementar nº 836, de 1997
.
Data de Publicação
29/05/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
PLANO DE CARREIRA, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/05/2010
01/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
02/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
07/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
08/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
09/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
10/06/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2010
Publicados: ofício S/nº, de Cecília Garcia Francisquini e ofício S/nº, de Lija Aparecida Martins Gromboni, com manifestação referente a este PlC. (DA p. 15)
15/09/2010
Publicado ofício 57/10, da Câmara Municipal de Estrela D'Oeste, com manifestação referente a este PlC. (DA p. 20)
13/11/2010
Publicado ofício S/nº, de Terezinha Clementina Arena, com manifestação referente a este Projeto de lei complementar. (DA p. 17)
19/11/2010
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
14/12/2010
Recebido com voto do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Felício
, favorável
08/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
19/10/2011
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
25/10/2011
Concedida vista ao Deputado
Simão Pedro
25/11/2011
Devolvido da vista
30/11/2011
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
09/02/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
16/02/2012
Devolvido da vista
28/02/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
02/03/2012
Publicados: Parecer nº 193/12, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 194/12, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 195/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 17)
02/03/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
01/12/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2010 - Comissão de Educação
28/02/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/11/2010
193 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2010
194 / 2012
favorável
favorável
Roberto Felício
Comissão de Educação
09/02/2012
195 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)
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