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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 486 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 486 / 2010
Ementa Estabelece a proibição de instalação de aterro sanitário ou centro de tratamento de resíduos sólidos em um raio de dez quilômetros de distância de residências, hospitais, aeroportos, escolas, equipamentos públicos e mananciais hídricos no Estado.
Data de Publicação 01/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ATERRO SANITÁRIO, DISTÂNCIA, INSTALAÇÃO, MANANCIAL, PROIBIÇÃO, RESIDÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/06/2010
02/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
29/11/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
17/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos do Art.31, § 11, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi
22/06/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Vinholi, favorável
11/08/2011 Publicados: Parecer nº 692/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 693/11, da CDMADS¿favorável à proposição. (DA p. 28 e 29 )
11/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2010 692 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2011 693 / 2011 favorável favorável Geraldo Vinholi Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Massafera  
Total: 0 ocorrência(s)

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