Projeto de Resolução n° 59, de 1991 ( PR 0059 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0059 / 1991
Ementa	Altera a redação do artigo 31 da Resolução nº 576, de 26.06.70, que dispõe sobre a compétência das Comissões Permanentes.
Data de Publicação	05/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	COMISSÃO PERMANENTE, COMPETÊNCIA, RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001

Data	Descrição
05/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
08/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
14/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1856)
16/10/1991	Distribuição: Mesa
02/06/1992	Enviado à 1ª Secretaria para parecer da Mesa (1017)
23/06/1992	Devolvido da 2ª Secretaria para conferência de parecer (s/nº)
30/06/1992	Enviado ao DOL para conferência (1287)
30/06/1992	Rejeitado nos termos do art.198, § 2º da VI C.R.I.
01/07/1992	Publicado o Parecer nº 1398/92 da MESA (contrário ao projeto) - (DOE p.98)
01/07/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001

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