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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 528 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 528 / 2010
Ementa Dispõe sobre o fornecimento gratuito do aparelho "Auire" para os deficientes visuais.
Data de Publicação 18/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores FORNECIMENTO, GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/06/2010
21/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/06/2010 Entrada na CCJ.
22/10/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
25/11/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
03/12/2010 Entrada na CPS.
08/12/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
08/02/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
17/06/2011 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável
29/06/2011 Publicados: Parecer nº 504/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 505/11, da CDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 28)
05/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
26/08/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/08/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
05/09/2011 Devolvido da vista
06/09/2011 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, contrário
23/09/2011 Publicado Parecer nº 1166/11, da CFOP- contrário à proposição. (DA p. 18)
23/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2011 1166 / 2011 contrário contrário Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
25/11/2010 504 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2011 505 / 2011 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do projeto de lei. André Soares  
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