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Projeto
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Projeto de lei nº 272 /1962
Referências
Documento
Número Legislativo
272 / 1962
Ementa
Dispõe sobre a fixação do efetivo da Força Pública para o exercício de 1962 e dá outras providências.
Data de Publicação
28/04/1962
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.102
Tramitação
Data
Descrição
26/04/1962
Apresentado - D.A. 28/04/62.
08/05/1962
Emenda nº 01 (SL nº 66/62) do Deputado Jétero Cardoso - D.A. 10/05/62.
13/06/1962
Mensagem nº 103 do Governador com alterações. ARQUIVADO.
26/06/1962
Parecer nº 1031/62 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto de Lei bem como à Emenda nº 01 e a decorrente da Mensagem do Senhor Governador.
28/06/1962
Adiada a primeira discussão a requerimento do Deputado Jéthero Faria Cardoso - D.A. 01/07/62.
07/08/1962
Aprovado em primeira discussão - D.A. 09/08/62.
23/08/1962
Parecer nº 1770/62 da Comissão de Finanças - favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 01, aprovadas também duas sugestões de Emendas pelos Deputados Padre Godinho e Antônio Sampaio.
27/08/1962
Em segunda discussão, o projeto voltou às Comissões por ter recebido Emenda - D.A. 29/08/62.
30/08/1962
Emenda nº 02 (SL nº 171/62) de vários Deputados.
04/09/1962
Parecer nº 2091/62 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda - D.A.
05/09/1962
Aprovado em segunda discussão com Emenda - D.A. 07/09/62.
19/09/1962
Parecer nº 2389/62 da Comissão de Redação.
16/10/1962
Autógrafo nº 7947/62.
19/10/1962
Lei nº 7184, publicada em D.O. de 20/10/62.
22/10/1962
Mensagem nº 305/62 do Senhor Governador com Veto parcial - D.A. 24/10/62.
09/11/1962
Parecer nº 3284/62 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário ao Veto - D.A. 10/11/62.
09/11/1962
Em discussão o Veto foi rejeitado - D.A. 10/11/62.
16/11/1962
Lei nº 7455, publicada em D.A. de 17/11/62 (Esta Lei resulta da rejeição do veto)
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.102
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