Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1991 ( PEC 0002 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0002 / 1991
Ementa	Revoga o artigo 151 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Data de Publicação	10/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores	REVOGAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/1995 - Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI

Data	Descrição
10/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074
13/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
14/08/1991	Pauta de 2ª Sessão
15/08/1991	Pauta de 3ª Sessão
16/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1361)
20/08/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
20/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1391)
20/08/1991	Entrada na CCJ
02/10/1991	Presidente solicita Relator Especial
15/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/10/1991	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Purini
22/10/1991	Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Purini, Relator Especial designado (1855)
24/10/1991	Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini, com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/10/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1962)
26/10/1991	Publicado o Parecer nº 1541/91 de R.E. Deputado Roberto Purini pela CCJ (contrário à PEC) - (DOE p.115)
30/03/1995	Recebido do DOL para para despacho de arquivamento (453)
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (763)
26/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI

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