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Projeto
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Projeto de lei nº 529 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
529 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.542 / 2011
Ementa
Institui o "Dia Estadual do Trabalhador em Panificação e Confeitarias" no Estado.
Data de Publicação
18/06/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/06/2010
21/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
28/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
29/06/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
30/06/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/10/2010
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
12/11/2010
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
18/11/2010
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho.
22/11/2010
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
.
17/12/2010
Recebido do relator, Deputado
Edson Ferrarini
, pela Comissão de Relações do Trabalho, com parecer favorável
06/04/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 10, da Resolução 869/2011..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
22/06/2011
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/08/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/08/2011
Publicados: Parecer nº 662/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 663/11, da CAPRT favorável à proposição. (DA p. 16)
06/08/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 16)
08/08/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/08/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
23/08/2011
Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011
Publicado Autógrafo nº 29.486. (DA p. 35)
24/08/2011
Aguardando Sanção
15/09/2011
Publicada a
Lei nº 14.542, de 14 de setembro de 2011
. (DOE p.1)
20/09/2011
Arquive-se.
03/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121
Votação nas Comissões
17/11/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2011 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2010
662 / 2010
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2011
663 / 2011
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Edson Ferrarini
1
24/08/2011
Autógrafo
29486
Barros Munhoz
2
15/09/2011
Lei
14542
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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