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Projeto de lei nº 505 /1962
Referências
Documento
Número Legislativo
505 / 1962
Ementa
Dispõe sobre aumento do número de Regiões Fiscais do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação
05/06/1962
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.106
Tramitação
Data
Descrição
05/06/1962
Apresentado.
13/06/1962
Emenda 1 (SL-115/62) do Deputado Augusto do Amaral D.A. 15/06/1962
03/08/1962
Parecer 2029 da C.S.C. favorável com emenda D.A. 02/09/1962
08/08/1962
Parecer 1388 da C.C.J. favorável com emenda D.A. 10/08/1962
20/08/1962
Aprovado em 1ª. discussão com emenda D.A. 22/08/1962
06/09/1962
Parecer 2309/62 da C.F. favorável com emenda 1 e a. e b. constantes do parecer da C.S.C. 09/09/1962
26/11/1962
Aprovado em 2ª. discussão, salvo emendas. Aprovada a emenda "A", sendo rejeitadas as demais emendas destacadas, digo emendas não destacadas D.A. 28/11/1962
04/12/1962
Parecer 3853/62 da Comissão de Redação.
08/12/1962
Autógrafo 8391/62.
13/12/1962
Lei 7631, publicado em D.O. de 14/12/1962. (Veto Parcial)
14/12/1962
Mensagem 513/62 do Senhor Governador com veto parcial D.A. 15/12/1962
03/01/1963
Em discussão, foi rejeitado o veto 05/01/1963
11/01/1963
Lei 7685, publicado em D.A. de 12/01/1963. Assembléia
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.106
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