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Projeto de lei nº 545 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
545 / 2010
Ementa
Cria parâmetros obrigatórios para o funcionamento de cemitérios no Estado. Parecer nº 1907, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
24/06/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
CEMITÉRIO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/06/2010
30/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2010
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2010
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2010
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2010
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2010
Entrada na CCJ.
08/11/2010
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
25/11/2010
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
03/12/2010
Entrada na CDMA.
07/12/2010
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
.
08/12/2010
28ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/12/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/12/2010
Devolvido sem parecer.
08/12/2010
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Bruno Covas
.
08/12/2010
Recebido com parecer favorável.
08/12/2010
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto com emendas
08/12/2010
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com emenda.
09/12/2010
Publicado pareceres nº 1853, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça e 1854, de 2010, da reunião conjunta das Comissões de Defesa e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, favorável com emenda. DA página 25
09/12/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/12/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2010
Presidente solicita R.E.
13/12/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
14/12/2010
Designado como Relator Especial, o deputado Antônio Mentor.
14/12/2010
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Redação
17/12/2010
Publicado Parecer nº 1907/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado . (DA p. 21)
17/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
21/12/2010
Recebido pelo Governador em: 21/12/2010 - prazo para sanção: 13/01/2011.
22/12/2010
Publicado Autógrafo nº 29.251. (DA p. 13)
22/12/2010
Aguardando Sanção
30/12/2010
Publicado veto total mensagem nº A-nº 105/2010 - Governador do Estado, em 29.12.2010. DOE I página 5.
02/02/2011
Publicada Mensagem nº 105/10, de 29/12/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 20).
02/02/2011
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2011
Reentrada na CCJ.
07/02/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2011
Presidente solicita Relator Especial.
07/02/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
07/02/2011
Designado RE o Deputado
José Zico Prado
.
10/02/2011
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2011
Entrada na CDMA.
16/02/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2011
Presidente solicita R.E.
17/02/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
22/02/2011
Designada Relatora Especial, à Deputada
Ana do Carmo
.
02/03/2011
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total., da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/03/2011
Entrada na CFO.
16/03/2011
Publicados os Pareceres nº 247/2011 de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto de Lei e contrário ao Veto e nº 248/11, de Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao Projeto de Lei,e contrário ao Veto (DA. p.21).
16/03/2011
1ª Sessão Ordinária - 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
16/03/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
01/12/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2010
1853 / 2010
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
1854 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emendas
Bruno Covas
Comissão de Defesa do Meio Ambiente,
Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2010
1907 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Mentor
Comissão de Redação
10/02/2011
247 / 2011
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
José Zico Prado
Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011
248 / 2011
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total.
Ana do Carmo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2010
Autógrafo
29251
Autógrafo ao Projeto de lei numero 545/2010
Barros Munhoz
2
Ofício
7519
Ofício ao Projeto de lei numero 545/2010
3
Ofício
2651
Governador
4
09/12/2010
Req. Urgência
Antonio Mentor
5
02/02/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 105/10
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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