Projeto de Lei n° 31, de 1959 ( PL 31 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	31 / 1959
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a permutar imóveis de sua propriedade, na posse da E.F. Sorocabana, por pertencentes a Helio Vergara Lopes e outros, ambos situados em Xavantes.
Data de Publicação	16/03/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.001

Data	Descrição
16/03/1959	Apresentado
08/05/1959	Mensagem n. 101/59 do Sr. Governador com alterações
25/07/1959	Parecer n. 1504/59 da C.C.J. favorável
25/07/1959	Parecer n. 1505/59 da C.O.P.T.C. favorável
01/04/1960	Parecer n. 79/60 da C.F. favorável com emenda
22/04/1960	Aprovado em discussão única com emenda
28/04/1960	Parecer 394/60 da Comissão de Redação
14/05/1960	Autógrafo 6149
20/05/1960	Lei 5684 publicado em D.O. de 21/05/1960
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.001

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