Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2001 ( PEC 0004 / 01 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0004 / 2001
Ementa	Altera o § 2º do artigo 11, que dispõe sobre eleição dos membros da Mesa Diretora do Assembléia Legislativa.
Data de Publicação	20/03/2001
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ELEIÇÃO, MANDATO, MESA DIRETORA, PERÍODO, REELEIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Descrição
19/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
21/03/2001	Pauta de 1ª Sessão
22/03/2001	Pauta de 2ª Sessão
23/03/2001	Pauta de 3ª Sessão
27/03/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do art. 253, §3º c.c. art.31, I e §1º, 1 da X CRI.
29/03/2001	Enviado à CCJ.
29/03/2001	Entrada na CCJ.
09/04/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
17/04/2001	Pedido de RE.À CCJ.
18/04/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/04/2001	Enviado ao STAM.
02/05/2001	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlinhos Almeida
03/05/2001	Enviado ao Deputado.
14/05/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à PEC, e contrário ao mérito.Enviado ao STAM.
18/05/2001	Publicado Parecer nº 438/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado Carlinhos Almeida (Favorável quanto à juridicidade e constitucionalidade; contrário quanto ao mérito) (DA p. 6)
17/05/2003	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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