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Projeto de lei nº 1302 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1302 / 1958
Ementa
Retifica o item IV da Relação n. 64 do artigo 1o. da Lei n. 3735, de 17/0157 (Lei de Auxílios).
Data de Publicação
01/08/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bady Bassit
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114
Tramitação
Data
Descrição
01/08/1958
Apresentado.
18/12/1958
Parecer n. 3452/58, da C.C.J., favorável.
18/12/1958
Parecer n. 3453/58, da C.Finanças, favorável.
30/12/1958
Aprovado em discussão única.
09/01/1959
À promulgação (Autógrafo n. 5678), publicado em D.O. de 13/01/59.
13/01/1959
Lei n. 5209, de 13/01/59
. Publicada em D.O. de 15/01/59.
15/01/1959
Parecer n. 3788/58, da C.Redação.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.114
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