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Projeto de lei nº 0112 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0112 / 1997
Transformado em Norma
Lei nº 11.218 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais em todas as portas ou vias de acesso nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Data de Publicação
15/03/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
CASA DE DIVERSÃO, CASA DE ESPETÁCULO, DETECTOR DE METAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPERMERCADO, INSTALAÇÃO, LOJA DE DEPARTAMENTO, OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 .
Tramitação
Data
Descrição
15/03/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 4)
18/03/1997
Pauta de 1ª Sessão
24/03/1997
Pauta de 5ª Sessão
25/03/1997
Recebido do DOL para distribuição (440)
03/04/1997
DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSP-Comissão de Segurança Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (674)
04/04/1997
Entrada na CCJ
16/06/1997
Distribuído ao dep. Waldir Cartola.
04/08/1997
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
14/08/1997
Aprovado o parecer do Relator.
14/08/1997
Entrada na CSP
13/11/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/11/1997
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública
03/12/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/12/1997
Designado Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública o Deputado
Gilberto Nascimento
12/12/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3600)
30/04/1998
Presidente solicita devolução
04/11/1999
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Art. 1º da
Resolução nº 801/99
, seja dada continuidade à tramitação deste PL,que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA p.
09/11/1999
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 4)
10/11/1999
139ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
26/11/1999
RESTAURADO
29/11/1999
Comunicado vencimento de prazo ao Diretor do Dep. de Comissões.
29/11/1999
Solicitado pelo STAM para designação de Relator Especial. Ao PC.
29/11/1999
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
30/11/1999
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado
Gilberto Nascimento
30/11/1999
Enviado ao Deputado.
14/12/1999
Solicitado devolução. Ao STAM.
01/02/2000
Devolvido com parecer do R.E. pela CSP, Deputado
Gilberto Nascimento
, favorável ao PL e à Emenda nº 1. À CFO.
01/02/2000
Entrada na CFO.
01/02/2000
Distribuído ao Dep.
Rodrigo Garcia
07/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000
Pedido de RE. À CFO.
16/02/2000
Devolvido ao PC e enviado à CFO.
17/02/2000
Juntado pedido de RE.Ao PC.
17/02/2000
Enviado ao STAM.
23/02/2000
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado
Rodrigo Garcia
24/02/2000
Enviado ao Deputado.
01/03/2000
Solicitado devolução. Ao STAM.
13/03/2000
Presidente solicita devolução
13/03/2000
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado
Rodrigo Garcia
, favorável com Substitutivo e contrário à Emenda nº 1. Ao STAM.
17/03/2000
Publicados os pareceres: 330/2000, do Relator Especial pela CSP Deputado
Gilberto Nascimento
(Favorável ao PL e à Emenda 1); 331/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia (Favorável ao PL na forma de substitutivo, e contrário à Emenda 1) (DA, p.7) - ****O B S: Em substituição ao parecer da CCJ foi anexada a Ata da Reunião em que foi aprovado, uma vez que o processo foi restaurado.
18/06/2002
46ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto e emenda
19/06/2002
Entrada na C.Redação.
19/06/2002
Distrib. Dep.
Arthur Alves Pinto
.
19/06/2002
Retornou com parecer dando redação final.
19/06/2002
Aprovado o parecer do relator.
19/06/2002
Enviado ao STAM.
20/06/2002
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
20/06/2002
Publicado Parecer nº 931/02, da Comissão de Redação.(DA p. 12)
03/07/2002
Ofício nº 4402/2002 entregue na ATL.
04/07/2002
Publicado Autógrafo nº 25.390. (DA p. 5)
25/07/2002
Publicada a
Lei nº 11.218, de 24 de julho de 2002
. (DOE p. 3)
20/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e emenda(s)
Gilberto Nascimento
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Arthur Alves Pinto
Comissão de Redação
favorável à(s) emenda(s)
Cândido Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Rodrigo Garcia
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. de Tramitação(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/07/2002
Autógrafo
25390
2
22/03/1997
Emenda de Pauta
000001
3
25/07/2002
Lei
11218
Governador
4
03/07/2002
Ofício
004402
5
04/11/1999
Req. de Tramitação
049993
Vitor Sapienza
6
09/11/1999
Req. Urgência
051003
Vitor Sapienza
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 92/1998
Projeto de lei 976/1999
Projeto de lei 157/2000
Projeto de lei 161/2000
Projeto de lei 179/2000
Projeto de lei 224/2000
Moção 161/2000
Projeto de lei 12/2002
Projeto de lei 1276/2003
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