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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1170 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1170 / 1958
Ementa
Abre, à Secretaría da Agricultura, para ser posto à disposição do Instituto Geográfico e Geológico, um crédito especial de Cr$ 4.000.000,00, destinado à ocorrer as despesas com a execução dos serviços extraordinários relacionados com a elaboração da lei quinquenal que fixará o novo quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado para 1959/63.
Data de Publicação
20/06/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111
Tramitação
Data
Descrição
16/07/1958
Apresentado.
14/10/1958
Parecer nº. 1918/58 da C.C.J. favorável.
24/10/1958
1ª. discussão foi aprovado.
07/11/1958
Parecer nº. 2355/58 da C.F. favorável.
18/11/1958
2ª. discussão foi aprovado.
27/11/1958
Parecer nº. 2790/58 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº. 5476), publicado D.O. de 17/12/1958.
Lei nº. 5046, de 19/12/1958
, publicado em D.O. de 20/12/1958
16/03/1959
Mensagem nº. 552, de 19/12/1958, do Governador, vetando parcialmente o projeto.
02/04/1959
Em discussão, foi aprovado o veto, exceto parte destacada.
Lei nº. 5296, de 10/04/1959
, publicado em D.O. de 11/04/1959, promulgada pela Assembléia.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111
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