SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 4844 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4844 / 2010
Data Autuação
07/10/2010
Objeto
Of. C.ECR 1497/2010 - TC-010090/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora TECNIBRÁS Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
10090/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.052
Tramitação
Data
Descrição
07/07/2010
Publicado. (DA. pág. 23)
07/07/2010
Autuado e Protocolado.
07/10/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
08/10/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/2010
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
09/11/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2010
Presidente solicita R.E.
24/11/2010
Devolvido sem parecer
24/11/2010
Juntado pedido de Relator Especial
26/11/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
23/12/2010
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 44543/026/10, Ofício SGP nº 7514/2010, solicitando cópia ds peças constantes no referido Processo.
08/02/2011
Juntado ao processo, Ofício C.ECR. nº 73/2011 - TC - 04454/026/10 - Referência - TC 10090/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando extrato integral dos autos em referência.
11/02/2011
Com os documentos remetidos pelo Tribunal de Contas do Estado, retorne ao Relator Especial, Deputado Samuel Moreira.
15/02/2011
Devolvido sem parecer
17/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFO
04/03/2011
Devolvido sem parecer
18/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
19/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
27/03/2013
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
28/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
11/06/2013
Publicado parecer nº 800, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
21/06/2013
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3331/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 800/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089081/13, ofício SGP nº 3330/2013, encaminhando cópia do parecer nº 800/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.052
01/10/2013
Recebido Ofício nº 5900/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 553/2013 - 4ª PJ.
03/10/2013
Publicado o Ofício nº 5900/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 553/2013 - 4ª PJ. (D.A, pág. 25)
09/12/2014
Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.052
Votação nas Comissões
28/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
800 / 2013
que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ad referendum do Plenário
Rodolfo Costa e Silva
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala