| 11/03/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 04) |
| 12/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (389) |
| 24/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (555) |
| 24/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 22/05/1997 |
Entrada na CET |
| 26/08/1997 |
114ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 27/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência para o PL |
| 03/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 09/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291) |
| 12/09/1997 |
Publicados os pareceres: nº 1613/97, da CCJ, favorável com Emenda; 1614/97, fa CET, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentada e 1615/97, da CFO, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CET |
| 17/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1989) |
| 17/09/1997 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma do substitutivo. Prejudicado o projeto e a Emenda da CCJ |
| 18/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2363) |
| 19/09/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 22/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (2416) |
| 24/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 25/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação (2468) |
| 26/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1822, de 1997, da Comissão de Redação (p.08) |
| 26/09/1997 |
Pauta de sessão única |
| 29/09/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógraf (2109) |
| 29/09/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2509) |
| 30/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2159) |
| 01/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2547) |
| 02/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 03/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2581) |
| 04/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.739 |
| 16/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9812, de 16/10/97 |
| 16/10/1997 |
Entrou Veto Parcial |
| 17/10/1997 |
Publicado Veto Parcial |
| 17/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (2321) |
| 17/10/1997 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2795) |
| 20/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 30/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 31/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº) |
| 05/11/1997 |
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputada Elza Tank |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (3084) |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação (s/nº) |
| 12/11/1997 |
Designado Reltor Especial o Deputado Celso Tanauí |
| 12/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3187) |
| 17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3252) |
| 18/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2390, de 1997, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Celso Tanauí 1º) favorável ao Veto Parcial dos artigos 2º, 5º e 6º e II) Contrário ao Veto Parcial dos artigos 3º ("caput e incisos I, II, III, IV e V) e 7º |
| 18/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (2659) |
| 18/11/1997 |
172ª - Sessão Ordinária - levantada |
| 19/11/1997 |
173ª - Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 20/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição do projeto (parte vetada) e arquivamento (3296) |
| 21/11/1997 |
Publicado o despacho |
| 24/11/1997 |
Recebido da STAM/OF com ofício para assinatura do senhor Presidente (854) |
| 27/11/1997 |
Enviado ao DOL para expedição do ofício (3406) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034 |
