Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2001 ( PEC 0005 / 01 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0005 / 2001
Ementa	Altera a redação dos artigos 239, 249 e 258, que dispõem sobre Educação.
Data de Publicação	29/03/2001
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	AVALIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONTRIBUIÇÃO, CONTROLE, CONVÊNIO, CRIME, DEPUTADO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO, ENSINO ESPECIALIZADO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MUNICIPAL, ENSINO PÚBLICO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ESCOLA, ESCOLA ESPECIAL, ESCOLA MUNICIPAL, ESCOLA PRIVADA, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, IMPOSTO, JUSTIÇA, LEI ORGÂNICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRISÃO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, RECEITA, REDE DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, VERBA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Descrição
29/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
30/03/2001	Pauta de 1ª Sessão
02/04/2001	Pauta de 2ª Sessão
03/04/2001	Pauta de 3ª Sessão
05/04/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do art. 253, §3º cc art. 31, I, §1º, 1 da X CRI..
06/04/2001	Entrada na CCJ.
17/04/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
18/04/2001	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
19/04/2001	Enviado ao Deputado.
24/04/2001	Pedido de RE.À CCJ.
27/04/2001	Devolvido sem parecer.Enviado à CCJ.
27/04/2001	Juntado pedido de RE, enviado ao STAM para despacho do Presidente.
03/05/2001	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbieri.
04/05/2001	Enviado ao Deputado.
25/05/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Enviado ao STAM.
29/05/2001	Publicado Parecer nº 460/01, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri, contrário. (DA p. 23)
17/05/2003	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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