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Projeto
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Projeto de lei nº 643 /1956
Referências
Documento
Número Legislativo
643 / 1956
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da
Lei nº 2482, de 31/12/53
(Lei de Auxílios).
Data de Publicação
21/09/1956
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Camilo Ashcar
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037
Tramitação
Data
Descrição
21/09/1956
Apresentado e constituído objeto de deliberação.
19/10/1956
Emenda nº 1, RG. 1782, do Dep. Camilo Ashcar.
09/01/1957
Parecer nº 104/57 da C.C.J., favorável com substitutivo englobando emenda.
09/01/1957
Parecer nº 105/57 da C.Finanças, favorável ao substitutivo.
15/01/1957
Discussão única encerrada e a votação adiada, para voltar à Comissão, para emenda com 25 assinaturas.
15/01/1957
Emenda nº 2, RG. 30/57, do Dep. Camilo Ashcar e outros.
26/04/1957
Parecer nº 385/57 da C.Finanças, favorável à emenda nº 2.
06/05/1957
Em votação foi aprovado o substitutivo, com a emenda nº 2.
21/05/1957
Parecer nº 562/57, da C.Redação.
03/06/1957
Autógrafo nº 4257/57, publicado no D.O. de 04/06/57.
07/06/1957
Lei nº 3889/57
, publicada no D.O. de 09/06/57.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037
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