Moção n° 37, de 2001 ( Moção 0037 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0037 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara Federal e aos Srs. Líderes dos Partidos Políticos no sentido de aprovarem o Projeto de Lei do Senado nº 196/95 (Substitutivo), que concede anistia aos dirigentes ou representantes sindicais e aos petroleiros punidos ou demitidos por terem participado de movimentos reivindicatórios a partir de 1º de setembro de 1994.
Data de Publicação	04/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	ANISTIA, DIRIGENTE, SINDICATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Data	Descrição
04/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
05/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
11/04/2001	Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
20/04/2001	Entrada na CRT.
23/04/2001	Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
24/04/2001	Enviado ao Deputado.
19/03/2003	Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
20/03/2003	Recebido sem parecer.
20/03/2003	Ao PC, para arquivamento (art.177).
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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