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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0043 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0043 / 2001
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem Projeto de lei que assegure aos mutuários, na liquidação de imóveis únicos e de uso pessoal para moradia, adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação, os benefícios da liquidação dos débitos através do Fundo de Compensação das Variações Salariais.
Data de Publicação 07/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores FCVS - FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS, HABITAÇÃO, IMÓVEL, LIQUIDAÇÃO, MUTUÁRIO, PROJETO DE LEI, QUITAÇÃO, SALÁRIO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Tramitação

Data Descrição
07/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
10/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
18/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
02/05/2001 Entrada na CPS.
15/05/2001 Distribuído para o dep. Gilberto Nascimento.
05/06/2001 Recebido de volta na CPS sem parecer.
29/06/2001 Redistribuído p/dep. Terezinha da Paulina.
20/08/2001 Recebido na CPS com parecer favorável.
21/08/2001 Aprovado o parecer favorável do relator. Ao PC.
28/08/2001 Publicado Parecer n° 714/01, da CPS ¿favorável à proposição. (DA p. 8)
10/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 15)
03/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
714 / 2001 favorável Terezinha da Paulina Comissão de Promoção Social    
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