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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 800 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
800 / 2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de concursos públicos para a contratação dos servidores de nível superior, além dos bacharéis, também os formados como tecnólogos.
Data de Publicação
01/12/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, EDITAL, INCLUSÃO, NÍVEL SUPERIOR, TECNOLOGIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 01/12/2010
02/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2010
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2010
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2010
Pauta de 4ª sessão.
09/12/2010
Pauta de 5ª sessão.
13/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2011
Distribuído à Deputada
Ana Perugini
23/02/2011
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
04/03/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública
05/04/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2011
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
01/08/2011
Recebido com voto do relator Deputado
José Bittencourt
favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do trabalho
01/09/2011
Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
05/09/2011
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
14/09/2011
Recebido com voto do relato Deputado
José Bittencourt
, propondo Indicação, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2011
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
15/12/2011
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favorável
25/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
13/06/2012
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/06/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/06/2012
Devolvido da vista
07/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
14/08/2012
Publicados: Parecer nº 1133/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1134/12, da CAPRT ¿favorável à proposição e Parecer nº 1135/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 24 e 25)
14/08/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/05/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 270/2018
ao Projeto de lei nº 800/2010, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
14/05/2018
Anexado o
Projeto de lei 270/2018
.
06/07/2018
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de Lei nº 270/2018
do
Projeto de lei nº 800/2010
. (D.A. pág. 14)
10/07/2018
Desentranhado o
Projeto de lei 270/2018
.
24/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/03/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/08/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2011
1133 / 2012
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2011
1134 / 2012
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/06/2012
1135 / 2012
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 18/2011
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O que é uma Comissão
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