Projeto de Lei n° 1.415, de 1950 ( PL 1415 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1415 / 1950
Ementa	Dispõe sobre percepção como vantagem pessoal a diferença de vencimentos, do "Quantum" atualmente recebido a título de tempo integral, para os funcionários abrangidos pelo artigo 18 da lei n. 631 de 9.1.50
Data de Publicação	12/10/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Oliveira Mathias
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.086

Data	Descrição
12/10/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/10/1950	Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Oliveira Mathias.
26/10/1950	Segunda discussão foi adiada por uma sessão a req. do sr. Oliveira Matias. Em 27.10.50 foi apres. subst. n. 1 (Lino de Mattos). Em discussão a 4.11.50 foi encerrada e a votação adiada por falta de n. Em votação a 7.11.50 foi encerrada e a votação o subst. do sr. Lino de Matos. Concedida disp. de interst a req. do sr. Oliveira Matias
11/11/1950	Terceira discussão foi aprovado com emenda n. 1 Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Oliveira Matias. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2882/50 (17.11.50)
20/11/1950	Redação Final foi aprovado
25/11/1950	À promulgação (Autógrafo n. 935 - pub. D.O. de 26.11.50). Lei n. 865 de 28.11.50 pub. DO de 30.11.50. Nota - incluido independentemente de parecer, por despacho da Mesa ao req. n. 763/50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.086

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