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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1515 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1515 / 1950
Ementa Convocação dos oficiais do Registro Civil que pretendam remoção de conformidade com o artigo 40 e seus parágrafos, da Lei n. 819/50, para a vaga de qualquer ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais
Data de Publicação 09/11/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldy Rodrigues Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.103

Tramitação

Data Descrição
10/11/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
13/05/1954 Parecer n. 291/54 contrário
31/05/1954 Arquivado de acordo com a parecer da CCJ
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.103
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