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Projeto
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Projeto de lei nº 804 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
804 / 2010
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação
03/12/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
HOSPITAL E MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, PULSEIRA ANTISSEQUESTRO, RECÉM-NASCIDO, SENSOR ELETRÔNICO
Etapa Atual
Último andamento 03/12/2013 - Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 506, de 2010
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao
projeto de lei nº 1063, de 2009
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/12/2010
06/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2010
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2010
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2010
Pauta de 5ª sessão.
13/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/02/2011
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
11/08/2011
Recebido do relator, Deputado
Pedro Tobias
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
18/11/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
21/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
23/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
28/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rogério Nogueira
, pela comissão CSPAP
20/03/2012
Devolvido sem voto
21/03/2012
Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 526/2010, 636/2010 e 804/2010 ao
Projeto de lei 506/2010
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA p. 25)
21/03/2012
Anexado ao
Projeto de lei 506/2010
18/05/2012
Publicados: Parecer nº 800/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 801/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
18/05/2012
Instrução Completa por força da Juntada, nos termos do Artigo 179, § 2º da "XIV CRI".
18/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/12/2013
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 506, de 2010
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao
projeto de lei nº 1063, de 2009
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).
Votação nas Comissões
02/03/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2011
800 / 2012
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Pedro Tobias
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1063/2009
Projeto de lei 506/2010
Projeto de lei 526/2010
Projeto de lei 636/2010
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