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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0375 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0375 / 1990
Ementa Dispõe sobre habilitação de menores para condução de veículos automotores e motocicletas.
Data de Publicação 03/07/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Tadeu Mudalen
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, HABILITAÇÃO, MENOR, MOTOCICLETA, TRÂNSITO (SERVIÇO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

Tramitação

Data Descrição
03/07/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
06/11/1990 Publicado o Parecer nº 1202 de 1990 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 58)
20/03/1991 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do Inciso IV do art. 1º da Resolução 666/88 (D.O.E. p.63 )
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
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