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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 232 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
232 / 1952
Transformado em Norma
Lei nº 2.644 / 1954
Ementa
Concede licença-prêmio de 3 meses, em cada período de cinco anos de exercício ininterrupto, aos ferroviários das estradas de ferro de propriedade e administração do Estado e dá outras providências
Data de Publicação
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Francisco Eumene Machado de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 11/01/1954 - À promulgação (Autógrafo n. 2624) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2644, de 20.1.54 pub. DO de 21.1.54
Tramitação
Data
Descrição
30/04/1952
Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/08/1952
Parecer n. 1633/52 da CCJ, favorável com substitutivo
04/09/1952
Primeira discussão foi aprovado. Em apenso o PL 276/52
21/08/1953
Parecer n. 1434/53 da CSC favorável ao substitutivo da CCJ
22/12/1953
Parecer n. 2822/53 da CF favorável com emenda
29/12/1953
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ e emenda da CF
30/12/1953
Parecer n. 3157/53 da Comissão de Redação
30/12/1953
Redação Final foi aprovado
11/01/1954
À promulgação (Autógrafo n. 2624) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2644, de 20.1.54 pub. DO de 21.1.54
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Natureza
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Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/01/1954
Lei
2644 /1954
Dá nova redação ao artigo 1.º ao inciso XV do artigo 2.º e ao § 1.º do artigo 3.º da Lei n. 482, de 6-10-49
Governador
Total: 1 ocorrência(s)
1
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