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Projeto de lei nº 243 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
243 / 1953
Ementa
Dá nova redação ao inciso III, item 129, do artigo 1º da
Lei nº 1967, de 15/12/52
.
Data de Publicação
16/04/1954
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Miraglia
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076
Tramitação
Data
Descrição
17/04/1953
Apresentado e constituído objeto de deliberação.
07/05/1953
Parecer nº 226/53 da C.C.J., favorável.
11/05/1953
1ª discussão adiada e a votação encerrada, por falta de número.
12/05/1953
Aprovado em 1ª discussão.
10/06/1953
Parecer nº545/53 da C.Finanças, favorável.
16/06/1953
Aprovado em 2ª discussão.
30/06/1953
Parecer nº 818/53, da C.Redação.
03/07/1953
Redação final aprovada.
14/07/1953
Autógrafo nº 2285, publicado no D.O. de 14/07/53.
15/07/1953
Lei nº 2166/53
, publicada no D.O. de 17/07/53.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076
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