Projeto de Lei n° 556, de 1990 ( PL 0556 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0556 / 1990
Ementa	Altera o limite de sessões do Conselho Penitenciário.
Data de Publicação	17/10/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	JUSTIÇA, PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098

Data	Descrição
17/10/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073
07/05/1991	Publicados os Pareceres nºs.: 322/91 da CCJ (favorável ao projeto); 323/91 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela CSP (favorável ao projeto com emenda) e 324/91 da CFO (favorável ao projeto e à emenda da CSP) - (DOE p.43)
26/06/1991	Publicado o Parecer nº 739/91 da CR - (DOE p.56)
01/07/1991	Arquivado
12/07/1991	APROVADOS: O Projeto e à emenda da C.S.P - (DOE)
18/07/1991	Publicado o Autógrafo nº 21.021 - (DOE p.53)
19/07/1991	Publicada errata do Autógrafo nº 21.021 - (DOE)
30/07/1991	Publicada a Lei nº 7.464, de 29.07.91 - (DOE p.01)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098

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