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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 213 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 213 / 2011
Data Autuação 24/02/2011
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595 de 1985.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) COSESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.118

Tramitação

Data Descrição
23/02/2011 Autuado e Protocolado
24/02/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/03/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/06/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
22/06/2011 Devolvido sem parecer
22/06/2011 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
03/08/2011 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivadas por seus órgãos instrutivos sobre as contas da COSESP, referentes ao exercício de 2010., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivadas por seus órgãos instrutivos sobre as contas da COSESP, referentes ao exercício de 2010.
11/08/2011 Publicado Parecer nº 691/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 28)
16/08/2011 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 3765/11, solicitando cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da COSESP, referentes ao exercício de 2010.
23/08/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/08/2011 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
13/12/2011 Juntado Ofício PRESI Nº 058/2011, DA COSESP, encaminhando cópias dos documentos constantes às fls. 01 a 131, referentes ao exercício de 2012.
06/05/2015 Juntado Ofício GCRMC nº 590/2015, TC-001593/026/10 do TCE, fls. 273 a 280, contendo cópia do inteiro teor da decisão da Colenda Primeira Câmara.
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
30/09/2015 Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações juntadas ao Processo RGL n° 213, de 2011 e propõe seu arquivamento, pois verifica-se que a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo ¿ COSESP ateve-se à sua competência institucional no exercício de 2010.
09/05/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
14/10/2019 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o arquivamento do Processo RGL nº 213/2011
21/10/2021 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
08/12/2021 Devolvido da vista
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
26/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto requer o arquivamento do Processo RGL n° 213, de 2011. .
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que requer o arquivamento do Processo RGL n° 213, de 2011.
01/11/2023 Publicado o Parecer nº 1427, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que requer o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 211)
01/11/2023 Arquive-se
30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.118
30/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1427 / 2023 requer o arquivamento do Processo RGL n° 213, de 2011. Barros Munhoz Comissão de Fiscalização e Controle  
691 / 2011 por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivadas por seus órgãos instrutivos sobre as contas da COSESP, referentes ao exercício de 2010. Milton Leite Filho Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que propõe o arquivamento do Processo RGL nº 213/2011 Delegado Olim  
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações juntadas ao Processo RGL n° 213, de 2011 e propõe seu arquivamento, pois verifica-se que a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP ateve-se à sua competência institucional no exercício de 2010. Abelardo Camarinha  
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