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Projeto
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Projeto de lei nº 654 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
654 / 1953
Ementa
Suspende até 31 de dezembro do corrente ano, a vigência do artigo 20 e seu parágrafo único, da
Lei n. 1, de 18.9.47
, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 2081, de 27.12.52
Data de Publicação
09/06/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085
Tramitação
Data
Descrição
10/06/1953
Apresentado e considerado objeto de deliberação
01/07/1953
Parecer n. 832/53 da CCJ favorável
20/07/1953
Primeira discussão foi adiado para 1 sessão a requerimento do sr. Luciano Nogueira Filho. Novamente em disc.
22/07/1953
Foi aprovado
23/07/1953
Substitutivo n. 1 (RG-131/53 - Luciano Nogueira Filho e outros)
23/07/1953
Emendas ns. 1 a 4 (RGs-ns. 132/3/4/5/ de 53 - sendo duas do sr. Luciano Nogueira Filho e outros e as demais dos srs. Jayme de Almeida Pinto e outros e Leonidas Camarinha, respectivamente)
24/08/1953
Parecer n. 1435/53 da CDA e Judiciária favorável ao PL, contrário às emendas e substitutivo e apresentando substitutivo, salvo a emenda n. 3 do deputado Jayme de Almeida Pinto e emenda contida no voto em separado do deputado Luciano Nogueira Filho dentro do mesmo parecer
08/09/1953
Segunda discussão foi adiado para 1 sessão a requerimento do sr. José Miraglia
15/09/1953
Segunda discussão foi adiado para 3 sessões a requerimento Eumene Machado
24/09/1953
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CDA Judiciária e emendas oferecidas pela mesma comissão em seu parecer n. 1435/53, rejeitadas as demais emendas. Considerado prejudicado o substitutivo apresentado pelo sr. Luciano Nogueira Filho. (RG-131/53-Subst. n.1)
05/10/1953
Parecer n. 1789/53 da Comissão de Redação
15/10/1953
Redação Final foi aprovado
23/10/1953
À promulgação (Autógrafo n. 2467) pub. D.O. de 24.10.53. Lei n. 2347, de 27.10.53 pub. DO de 29.10.53
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085
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