Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Emenda de Pauta 1 /2026 de 11/02/2026

Referências

Documento Emenda de Pauta 1 /2026 de 11/02/2026
Ementa da Propositura Cria 10 (dez) cargos de Procurador de Justiça e 26 (vinte e seis) cargos de Promotor de Justiça Substituto em Segundo Grau na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Propositura Projeto de lei Complementar   2 /2026
Autor(es) Professora Bebel
Apoiadores
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
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