Projeto

Documento	Emenda de Pauta 000007 de 13/12/2002
Ementa da Propositura	Mensagem nº 155/02. Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do artigo 236 da Constituição Federal.
Propositura	Projeto de lei 0708 /2002
Autor(es)	Claury Alves Silva
Apoiadores
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUTO DE INFRAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COBRANÇA, COMISSÃO ESPECIAL, CONVÊNIO, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, EMOLUMENTOS, FAJ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, GRATUIDADE, ISENÇÃO, JUIZ CORREGEDOR, JUROS, LEI FEDERAL, MULTA, PERCENTUAL, PODER JUDICIÁRIO, PROTESTO DE TÍTULOS, RECOLHIMENTO, RECURSO, REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE IMÓVEIS, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SERVENTIA, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA, SERVIÇO NOTARIAL, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala