Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Emenda de Plenário 3 de 24/11/2004

Referências

Documento Emenda de Plenário 3 de 24/11/2004  
Ementa da Propositura Prorroga disposição da Lei nº 11.601, de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Propositura Projeto de lei   0643 /2004
Autor(es) Cândido Vaccarezza , Italo Cardoso , Vicente Cândido , Luiz Carlos Gondim , Presidente da Alesp , Ana Martins , Roberto Felício , José Zico Prado , Sebastião Arcanjo , Presidente da Alesp , Maria Lúcia Prandi , Simão Pedro , Hamilton Pereira , Presidente da Alesp , Ricardo Trípoli , Rafael Silva , Luiz Gonzaga Vieira
Apoiadores
Indexadores ALÍQUOTA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 11601/2003, TRIBUTOS
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